O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto Dr. José Frota (IJF), equipamento da Prefeitura Municipal de Fortaleza, garanta o abastecimento de todas as medicações e insumos obrigatórios e essenciais para o funcionamento do hospital. A ação foi ajuizada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, nessa quinta-feira (7).
O órgão acionou a Justiça após receber denúncias sobre o problema e ter tomado conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa um déficit de 74,4% no acervo da farmácia do IJF.
Já em relação aos insumos médicos, que inclui agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, o órgão constatou a falta de 263 dos 513 itens da unidade de saúde, o que representa 51,26% do estoque.
Na ação, o MP do Ceará pede que o IJF providencie o abastecimento dos medicamentos e insumos necessários no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura de Fortaleza, além de aplicação de multa diária e pessoal aos gestores do Município, da Secretaria da Saúde e do IJF.
Plano de ação
O Ministério Público também requer que a Justiça determine que o município apresente um plano de ação comprovando a adoção das providências para assegurar todo o estoque de medicamentos e insumos, com autonomia para 60 dias, considerando a transição da gestão municipal.
Além disso, segundo o MPCE, esse abastecimento não poderá ocorrer à custa da retirada de materiais de outros hospitais da rede. É requerido ainda que seja designado um comitê para acompanhar o plano de ação e apresentar comprovante garantindo o valor dos recursos orçamentários necessários para o abastecimento adequado do hospital, no mínimo, até o fim de 2024, sob pena de multa diária.
Por fim, o MPCE pede que a Prefeitura ou o IJF mantenham disponíveis em site informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição de insumos, materiais e medicamentos destinados ao hospital, com a diferenciação das demais licitações em curso. De acordo com o órgão, o objetivo é facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos.
Fonte: DN
