Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, rejeitando porém uma emenda que criava a taxação para grandes fortunas. De autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.
Os deputados também rejeitaram um destaque do Partido Liberal que pretendia excluir trecho no qual se atribui ao comitê gestor a realização da avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.
O PLP 108/2024 aprovado regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
