Numa sequência de votações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que amplia as possibilidades para a abertura de um pedido de impeachment contra um ministro da Corte. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora vai ao plenário da Casa.

O texto estabelece um prazo de 15 dias úteis para a Mesa Diretora do Senado julgar o que fará com um pedido de impeachment lá protocolado. Hoje, isso não é preciso. Um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes protocolado pela oposição em setembro, por exemplo, continua sem parecer da Mesa.

Essa aprovação (que terminou com o placar de 36 a 12) foi além da expectativa do próprio governo – contrário às proposições – no começo do dia, que esperava que o colegiado apenas votasse duas PECs contra a Corte que estavam na pauta, Ambas as matérias foram também aprovadas.

– Grande dia! Sim ou com certeza? – escreveu a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a seus seguidores nas redes sociais.

Oposicionistas argumentam que o Poder Legislativo está “apequenado” diante do Supremo. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, nesta quarta-feira, que esse pacote de propostas é um “freio de arrumação”.

– Estou impressionada de ver parlamentares que não defendem o Parlamento. Estão muito mais preocupados em não mexer nos 11 imperadores do Brasil – afirmou

A possibilidade de mover uma pauta anti-STF cresceu após o desentendimento da Corte com lideranças do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) desengavetou duas PECs contra o Supremo após a Corte validar decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento, em agosto.

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