Dois dos três homens que foram alvos no Ceará da operação Terabyte, deflagrada em todo o País para combater o compartilhamento via internet e a posse de material de abuso infantojuvenil, tiveram a liberdade restituída e responderão aos processos em liberdade. As decisões foram tomadas em audiências de custódia realizadas na última quinta-feira, 26.
Contra os três suspeitos, mandados de busca e apreensão haviam sido expedidos, levando, na manhã de quarta-feira, 25, policiais da da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) até os endereços deles. Nas ocasiões, os homens foram flagrados tendo, em celulares, tablets e notebooks, mídias de abusos contra crianças e adolescentes.
Nos três casos, os suspeitos se valiam do aplicativo Telegram para ter acesso ao conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes. Marlon Vitor Martins Agostinho, de 19 anos, e João Pedro Ribeiro Pereira, de 22 anos, que tiveram a liberdade restituída, deverão, porém, cumprir medidas cautelares.
Já Pedro Enrique da Silva Soares, de 41 anos, teve a prisão preventiva decretada. Todos os três foram autuados pelo crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
João Pedro também foi autuado no artigo 241-A do ECA: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
Enquanto o artigo 241-A prevê pena de três a seis anos de prisão, a pena prevista no artigo 241-B varia entre um e quatro anos. Como equipamentos eletrônicos dos suspeitos foram apreendidos, eventuais novos ilícitos encontrados pela Perícia Forense na extração de dados podem levar os suspeitos a responderem por outros crimes.
Fonte: O Povo
