A anulação de provas da fase investigatória pela justiça Cearense levou a mais uma série de absolvição de acusados de integrar facção no Ceará. Agora, foram inocentados réus empresários e demais acusados de formar um ‘consórcio do crime’ ligando o monopólio do ‘Jogo do Bicho’ à facção carioca Comando Vermelho (CV).
O grupo, alvo da ‘Operação Saturnália’, foi absolvido dos crimes de integrar/financiar organização criminosa, extorsão, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas. Na mesma decisão proferida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas há condenados por contravenção do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nos memoriais anexados aos autos, as defesas dos acusados pediram a nulidade das provas.
A reportagem procurou as defesas dos réus para comentar a decisão, mas não localizou todos os representantes jurídicos. Os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Arthur Feitosa, que representam alguns dos réus, afirmaram que comemoraram a decisão de absolvição em alguns delitos, ainda que considerem “equivocada a condenação parcial”, que será alvo de recurso.
Os advogados destacaram que “embora muitas as tentativas, o sistema de justiça mais uma vez falhou, fez ouvidos moucos para as súplicas da Defesa. Agora, com quase 02 anos da decretação da prisão preventiva, tudo que a Defesa alertou que aconteceria, aconteceu. Metade da condenação em regime aberto já foi cumprida, mas só que em regime fechado. Quem lhes devolverá esse tempo? Quem lhes devolverá a perda do acompanhamento do nascimento de um neto, do casamento de uma filha, da convivência da primeira infância do bebê, do convívio com os filhos menores? Fica a reflexão acerca das prisões cautelares impensadamente decretadas”.
O Diário do Nordeste teve acesso à decisão, na qual consta que as absolvições aconteceram por uma extensão de nulidade de “provas contaminadas”. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou a ilicitude das provas decorrentes da apreensão do celular de João Vitor dos Santos, o ‘Adidas’, companheiro de Francisca Valeska Pereira Monteiro, a ‘Majestade’, na ‘Operação Duellum’, que resultou na ‘Operação Saturnália’.
Fonte: DN
