O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi favorável à suspensão da rede social X pelo descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado a Moraes, Gonet disse que estão preenchidos os requisitos para aplicação das medidas anunciadas “como consequência da insubmissão às ordens” do STF. “Não há o que impeça a sua aplicação”, afirmou.
Conforme Gonet, além de o X não cumprir a ordem da Corta para indicar um representante no Brasil, a plataforma anunciou a “transgressão” da determinação.
“Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito” Paulo Gonet
Segundo Gonet, o “comportamento de ruptura” com as regras “elementares” de vivência em sociedade “se torna ainda mais bizarro” diante de notícias de que o dono da plataforma, Elon Musk, tem cumprido ordens de remoção de conteúdo determinadas por governos como os da Índia e Turquia.
“Está caracterizado o descumprimento de decisões judiciais pelos requeridos ELON MUSK, TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, T. I. BRAZIL HOLDINGS LLC e X BRASIL INTERNET LTDA. Não há dúvida de que o requerido recebeu as notificações a ele endereçadas”, declarou Gonet.
“Na noite mesma de 29 de agosto último, emitiu nota informando, em síntese, que não haveria de cumprir a ordem judicial expedida no dia anterior. Além disso, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”.
