Os sites chineses AliExpress e Shopee anteciparam para o próximo sábado (27.jul.2024) o começo da cobrança da nova taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A MP (Medida Provisória) 1.236, do governo federal, estabelece o início para 1º de agosto.
Segundo a AliExpress, o prazo foi antecipado por causa da necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.
A empresa afirmou que os clientes e parceiros serão comunicados em seus canais oficiais sobre as próximas etapas.
Já a Shoppe disse que os pedidos feitos em 27 de julho terão a DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto.
“Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, afirmou.
A taxação valerá só para os produtos comprados do exterior. Assim, as lojas nacionais das plataformas não sofrerão impacto.
COMO FUNCIONARÁ
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que assegura liberação acelerada da mercadoria.
As transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo arrecadado pelos Estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, proposto pelo governo federal. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3.000, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
