A PF (Polícia Federal) indiciou nesta 5ª feira (4.jul.2024) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação concluiu haver indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Bolsonaro, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Jr.; Júlio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira, Marcos Soeiro e Mauro Cesar Cid, foram indiciados por peculato, que significa “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; Bolsonaro; Mauro Cesar Cid e o pai dele, Lourena Cid, e outros estão na lista dos indiciados por lavagem de dinheiro e pela prática do crime de associação criminosa. O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes está na lista de indiciados por ter cometido, no entendimento da PF, advocacia administrativa.
O documento com o indiciamento foi encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Assim que recebê-lo, Moraes deve remeter o relatório à apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR decidirá, então, se denuncia os indiciados à Justiça. Caso isso ocorra, o Judiciário decidirá se torna réus os denunciados.
Segundo a assessoria do Supremo, até as 18h os autos físicos e sigilosos da PET 11.645 ainda estavam na Polícia Federal, não tendo sido encaminhados ao STF qualquer pedido ou relatório.
Outro lado
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou. Fabio Wajngarten fez uma publicação em sua rede X (antigo Twitter) sobre o indiciamento. “O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, alegou na rede social.
