Após série de ataques que ocorreu no Ceará, o governo do Ceará enviou uma Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (25), um pacote de medidas do Poder Executivo Estadual voltadas para os agentes da Segurança Pública do Ceará. Os projetos buscam viabilizar reforços na área anunciados pelo governador Elmano de Freitas (PT) após uma série de ações violentas no Estado, no último fim de semana.
OS BENEFÍCIOS JÁ APROVADOS SÃO:
- ampliação da premiação por apreensão de armas, acessórios e munições para policiais penais, cujo valor deve ser igual ao pago aos policiais militares e civis;
- criação de Diária de Reforço Operacional para os servidores da Perícia Forense (Pefoce) que participem de escala fora do expediente normal;
- ampliação da jornada de atuação de policiais militares, civis, penais e bombeiros em reforço operacional de 84 horas mensais para 96 horas, com possibilidade de dispensa de intervalo de entre jornada normal e especial de trabalho;
- ampliação da distribuição da gratificação por exercício na atividade de inteligência (GEAI) para servidores e militares que contribuam com operações, ainda que não atuem em órgãos específicos de inteligência da Segurança Pública.
A lista de medidas deliberadas ainda contemplou matérias de autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), que criam duas Promotorias de Delitos de Organizações Criminosas e cinco Promotorias de Justiça do Júri, em Fortaleza, para dar celeridade às demandas do órgão relacionadas a crimes cometidos por facções.
Para tal, também foram criados 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final; 7 cargos de assessor jurídico I; e 4 cargos de analista ministerial, para suprir necessidades na Capital e no interior.
As propostas começaram a tramitar nesta terça e foram aprovadas em regime de urgência, uma vez que base e oposição tinham interesse na admissão das propostas.
VALORES
As gratificações dos agentes de segurança por exercício em atividades de inteligência foram reajustadas em fevereiro deste ano. O valor do benefício varia de R$ 700 a R$ 1.900, podendo ser pago para profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e Militar.
Fonte: DN
