A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar na 3ª feira (25.jun.2024) um projeto de lei que aumenta a pena para presos que cometer crimes durante as saídas temporárias. O texto é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator e já apresentou parecer favorável ao projeto de lei.
A Comissão do Senado também deve analisar na 3ª feira (25.jun) um projeto de lei que estabelece que assassinos de policiais e integrantes das Forças Armadas sejam colocados em presídios federais. Esse texto é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator na Casa Alta.
Se aprovado, o projeto de lei de aumento de pena será encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou PL das “saidinhas”, que propôs limitar as saídas temporárias de presos no país. No entanto, o chefe do Executivo vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares.
