O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no final de 2023 uma resolução que dobrou os valores de diárias nacionais para juízes e ministros. A medida já gerou um efeito cascata nos tribunais superiores. Os salários dos magistrados foram turbinados em mais de R$ 10 mil mensais. As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a serviço para outra localidade do território nacional. Também são destinadas a magistrados designados para atuar fora de sua jurisdição, como juízes de Estados que trabalham em tribunais superiores em Brasília.
Impacto nos tribunais superiores
No Superior Tribunal Federal, 36 magistrados foram designados para atuar na Corte. Destes, apenas dois não recebem diárias, pois residem em apartamentos funcionais do tribunal. Em abril, o STF gastou R$ 1,2 milhão em pagamentos referentes a dez diárias mensais, somando R$ 10,6 mil por juiz. Foram feitos 117 pagamentos nesse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Aumento das diárias
Antes da resolução, o valor máximo das diárias era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês. O teto era de aproximadamente R$ 4,5 mil. Com a nova decisão, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias mensais. Apesar disso, devido ao teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quantia autorizada é de R$ 1.318.
Detalhes sobre o TSE
No Tribunal Superior Eleitoral, sete juízes eleitorais receberam R$ 10,6 mil em diárias em abril. Uma magistrada recebeu o dobro por incluir março. O ministro Floriano Peixoto de Azevedo, por exemplo, recebeu R$ 10,6 mil em diárias referentes a março. O ministro André Ramos Tavares obteve pagamentos retroativos desde setembro do ano passado, somando R$ 55,4 mil.
O CNJ afirmou que todos os juízes deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber diárias como forma de indenização. O órgão citou artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para justificar o benefício. A média salarial dos magistrados é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ de setembro do ano passado.
