A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar. A iniciativa foi idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e tem o objetivo de elevar a qualidade da educação, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), reduzir a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.
Implementação do programa escola cívico-militar
As Secretarias Estaduais da Educação e da Segurança Pública serão as encarregadas de implementar o programa, que deve começar ainda em 2024.
O alvo são escolas que apresentam desempenho inferior ao da média estadual e elevados índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar. Estima-se que entre 50 e cem escolas adotem o modelo cívico-militar.
A implementação do programa requer o consentimento das comunidades escolares, que será obtido por meio de consultas públicas anunciadas no Diário Oficial com no mínimo 15 dias de antecedência.
Pais de alunos e professores serão consultados para decidir sobre a conversão das escolas. Policiais militares da reserva vão contribuir com a disciplina e o civismo nos locais selecionados.
Expansão e administração do programa
As escolas cívico-militares poderão ser estabelecidas em prédios escolares já existentes ou em novas construções, de forma gradual. Além das instituições estaduais, os municípios também poderão participar do programa. A proposta não substitui, mas complementa os programas pedagógicos já existentes da Secretaria de Educação.
A pasta ficará responsável pelo currículo desses modelos de escolas e pela capacitação dos professores que vão atuar nelas. A Secretaria da Segurança Pública vai designar os policiais militares da reserva para atuar como monitores. Também terá o papel de conduzir atividades extracurriculares e garantir a organização e a segurança desses espaços.
Financiamento e gestão de recursos
O processo de seleção dos policiais da reserva ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que também será responsável pelo pagamento de seus salários. Cada escola contará com pelo menos um policial militar. Em escolas municipais, a colaboração ocorrerá com as prefeituras, e a seleção dos policiais ficará a cargo das Secretarias Municipais.
O financiamento para as instituições cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares, com um impacto orçamentário já incluído nos custos de pessoal da secretaria. Serão destinados R$ 7,2 milhões anuais para o pagamento dos militares envolvidos no programa.
