O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou verbas destinadas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos. A decisão foi publicada em resolução na última quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União. O corte foi realizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O órgão não reconhece mais as comunidades terapêuticas como organizações sociais. Dessa forma, as entidades não poderão mais ser financiadas com recursos públicos destinados à área.
De acordo com o jornal O Globo, o documento considera que as comunidades terapêuticas não cumprem com os requisitos necessários para participar do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A administração federal estabeleceu 90 dias para que os governos estaduais e municipais cancelem as inscrições destas entidades.
A decisão ocorreu depois que cerca de cem associações de saúde mental e de militância antimanicomial — que trata sobre pessoas com sofrimento mental — escreveram uma carta-manifesta a Lula. O documento foi enviado durante a Quinta Conferência Nacional de Saúde Mental, em agosto do ano passado.
As entidades criticam a atuação das comunidades terapêuticas. Eles alegam que os tratamentos são ineficazes e violam direitos. Segundo as associações, os locais que atendem dependentes químicos se baseiam na abstinência e laborterapia — trabalho forçado — como método para se libertar do vício.
Até o decreto desta semana, o governo financiava 602 comunidades terapêuticas com mais de 14 mil vagas. As parcerias entre essas entidades e a administração pública tiveram início em 2010, quando o Ministério da Justiça lançou o programa “Crack, é possível vencer”, durante o governo Lula.
