O fim dos supersalários poderia gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano aos cofres públicos no Brasil. É o que mostra um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A entidade considerou o impacto da possível aprovação do projeto de lei que acaba com os salários acima do teto constitucional. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, desde então, está parada no Senado.
“A regulamentação do teto do funcionalismo é essencial, primeiramente, por uma questão de moralidade pública. A sociedade não tolera mais os supersalários existentes na máquina pública. Em segundo lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país”, disse a CLP em nota técnica.
A Constituição estabelece que o limite do salário dos servidores públicos em todo o país deve ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguns servidores recebem benefícios e penduricalhos. O objetivo do PL aprovado na Câmara é justamente impedir o acúmulo dos penduricalhos.
O levantamento apontou que 0,79% dos 800 mil servidores federais têm rendimentos superiores ao teto, com um adicional médio mensal de R$ 11.130. Esta parcela do funcionalismo representa cerca de 6.320 servidores. A economia com a regulamentação do teto em âmbito federal seria de cerca de R$ 830 milhões por ano.
Nos estados, há cerca de 12.300 servidores com proventos acima do teto. Neste caso, a economia seria de R$ 2,72 bilhões ao ano. Já nos municípios aproximadamente 1.500 servidores têm rendimentos efetivos acima do teto. Com a regulamentação do teto, a economia economia anual seria de R$ 200 milhões.
Segundo o levantamento, cerca de 0,3% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto, com um adicional médio mensal de R$ 13.327. Com isso, os que ganhavam acima do teto tinham um salário mensal médio acima de R$ 50 mil. Antes, o adicional médio de rendimento mensal era de R$ 12.685.
“A maioria dos servidores com proventos acima do teto estão localizados nos estados (60,6%). Em seguida, estão aqueles localizados na União (30,5%) e municípios (9,0%)”, destacou a entidade. A CLP realizou o estudo com base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua 2023.
