Por meio da Casa Civil, o governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma licitação de R$ 20 milhões para fazer reformas em imóveis oficiais da Presidência da República, entre eles o Palácio do Planalto e o Palácio do Alvorada.
O valor deve incluir todos os custos das obras, como materiais, mão de obra, tributos e seguros. Entretanto, o editorial, publicado na semana passada no Diário Oficial da União (DOU), não informa quais serviços serão feitos, contempla apenas as obras que o Executivo acionar durante este ano.
Além da sede do governo federal e da residência oficial do presidente da República, Palácios do Planalto e da Alvorada, respectivamente, também estão na lista dos imóveis que passarão por reformas a Granja do Torto e o Palácio Jaburu, assim como 80 imóveis funcionais.
De acordo com publicação do Estadão, só em 2023, em seu primeiro ano de governo, Lula já gastou R$ 26,8 milhões em reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto e o Palácio do Jaburu.
Modelo de contratação não estaria de acordo com o tipo de serviço
O jornal destacou que, em vez de optar por uma contratação para obras específicas, com projeto, orçamento e quantidade definida, o governo petista escolheu um modelo mais rápido. Uma única empresa será contratada e ficará disponível para quando a Presidência solicitar.
Esse modelo é chamado de “Sistema de Registro de Preços” e serve apenas para compras comuns, como alimentos, materiais de higiene e pequenos reparos.
No caso de obras, o serviço precisa estar descrito e é válido apenas para consertos em elementos padronizáveis, como cisternas e quadras esportivas, não sendo permitidos grandes reparos.
Vários municípios já tiveram o Sistema de Registro de Preços condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser utilizado para a realização de grandes obras, como pavimentação de ruas.
Justificativa da Casa Civil
Em resposta ao Estadão, a Casa Civil argumenta que “a maioria das edificações foram construídas há mais de 60 anos, sofrendo desgastes recorrentes e imprevisíveis, o que os tornam suscetíveis a constantes e imediatas intervenções de serviços de engenharia, bem como necessidade de intervenções frequentes”.
Segundo o governo, neste caso, o Sistema de Registro de Preços pode ser usado para reparos emergencias nos prédios da Presidência da República.
Especialistas apontam problemas
O jornal ouviu dois especialistas que destacaram não ser comum que a licitação seja lançada sem informar qual serviço será feito, o que diminui o controle sobre o processo.
“O item ou o serviço precisam estar devidamente caracterizados para permitir a precificação pelos interessados que participam da licitação”, afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em licitações.
Ele explicou ainda que o ponto em que não há necessidade de especificação é “a definição das quantidades que serão demandadas”.
Outro profissional ouvido pelo jornal foi o presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal, Marcelo Palavéri, especialista em compras públicas. Ele ressaltou que o problema está no controle da execução da obra, que é menos efetivo nesse sistema.
“Tem que ser rigoroso, sob pena de perder as vantagens do sistema”, disse Palavéri.
