O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao mandar prender o deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo. Segundo informações do portal Metrópoles, na manifestação enviada a Moraes, a PGR pediu o indeferimento do pedido de prisão preventiva do parlamentar e a manutenção das medidas cautelares já em vigor. A procuradoria também argumentou que deveria ser feita uma análise dos dados telefônicos das mensagens nos aparelhos apreendidos pela investigação.
O parlamentar foi preso por descumprir medidas cautelares e, segundo o magistrado, “atentar contra o Estado Democrático de Direito” em suas redes sociais.
Ao determinar a prisão ocorrida na quarta-feira 28, Moraes destacou a manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Nela, o MPES solicitou a prisão do deputado e afirmou que Assumção “promove diuturnamente, por intermédio de suas mídias sociais, diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros da Corte”. O MP capixaba também teria, supostamente, anexado prints que embasam a tese.
Embora não tenha a competência de se manifestar no STF, o MPES fez a declaração por ter identificado supostas ameaças à Corte.
Moraes acusou Capitão Assumção de participar de “milícias digitais”
Capitão Assumção foi preso na última quarta-feira, 28, em Vitória. O deputado estadual do Espírito Santo já respondia a inquéritos no STF por suposta participação em “atos antidemocráticos” e “milícias digitais”. O relator das investigações é Alexandre de Moraes.
Depois de prestar depoimento na sede da PF em Vila Velha, Assumção passou por exame de corpo de delito e está preso no 1º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PM) em Maruípe. A defesa do político do Partido Liberal afirmou que vai solicitar a transferência do deputado para o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, onde há uma sala de Estado-Maior.
A Suprema Corte define sala de Estado-Maior como o “espaço em qualquer unidade militar que, mesmo que potencialmente, possa ser utilizado por eles para desempenhar suas funções, sendo obrigatório que o local forneça instalações e comodidades adequadas, ou seja, condições apropriadas de higiene e segurança”.
O Estatuto da Advocacia garante aos advogados a sala de Estado-Maior caso sejam presos. Assumção não é advogado, mas é deputado estadual em pleno exercício do mandato. Diante disso, a defesa deve argumentar a viabilidade do pedido de transferência à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo.
Capitão Assumção é um dos parlamentares mais votados do Espírito Santo. Na eleição de 2022, ele recebeu 98 mil votos, sendo o segundo mais bem votado para o cargo de deputado estadual. O político filiado ao PL está em seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa capixaba. Anos antes, cumpriu mandato como deputado federal.
Dois meses depois de se reeleger deputado estadual, Assumção foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica por decisão de Moraes. A ordem do ministro ocorreu no âmbito dos inquéritos em curso contra o parlamentar. Ele também foi proibido de usar as redes sociais, de conceder entrevistas e de participar de qualquer evento público em todo o território nacional sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
