O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros responsáveis pela defesa de outros alvos da Operação Tempus Veritatis não se comuniquem entre si. A proibição consta em trecho da decisão que autorizou a deflagração da ação, que foi realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 8. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou tal medida, declarando que irá apresentar um recurso contra a decisão. A OAB afirmou: “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem ser confundidos com seus clientes”.
Na visão de Moraes, diálogos entre advogados poderiam prejudicar as investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria sido formada na tentativa de ignorar o resultado eleitoral de 2022. Assim, ao menos na visão da denúncia, Bolsonaro tentaria seguir no poder.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação”, afirmou Moraes, “Sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes.”
Fernando Gardinali, advogado e sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados, expressou preocupação com a legalidade dessa proibição, argumentando que ela limita o direito à defesa. Gardinali criticou a decisão afirmando:
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”
