O orçamento aprovado nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional tira verbas de programas sociais importantes como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás para aumentar o valor destinado para as emendas parlamentares. A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 destina R$ 53 bilhões de emendas, sendo elas emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As duas primeiras são impositivas e passarão a ter um cronograma de desembolso.
Serão R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Para arcar com esses gastos, o Executivo fará cortes em programas sociais.
Fies sofrerá um decréscimo de R$ 41 milhões em relação ao previsto, enquanto o programa Farmácia Popular enfrentará um corte de R$ 336,9 milhões. O Auxílio-Gás também será impactado, com um corte de R$ 44,3 milhões.
O fundo eleitoral, por sua vez, atingirá um montante recorde de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais, dobrando em relação a 2020. Em contrapartida, o PAC sofreu um corte de R$ 6 bilhões em comparação com o previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), resultando em um orçamento total de R$ 55 bilhões.
Vale ressaltar que, no último momento de 2023, o centrão tentou implementar um corte expressivo de R$ 17 bilhões no PAC, correspondente a um terço do orçamento total do programa, o qual é uma das principais vitrines do atual governo.
