O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que 99,99% das críticas que recebe nas redes sociais são destrutivas. Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo ontem (12), o magistrado defendeu sua atuação como relator das ações penais referentes aos atos de 8 de janeiro, dizendo que suas decisões têm sido referendadas pelos demais ministros do STF.
“Lamentavelmente hoje, pelas redes sociais, nós temos 99,99% de críticas destrutivas, agressões pessoais, ameaças. E as pessoas têm que entender que quem cometeu um crime, não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso. Essas pessoas que hoje criticam o sistema penitenciário –e têm razão em criticar, o sistema penitenciário precisa evoluir– nunca se preocuparam com os 700 mil presos brasileiros.”
“Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, principalmente uma classe média do interior dos vários estados, elas tinham bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes. Nunca defenderam o que elas têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros, não sou eu que julgo sozinho. Todas as minhas decisões são levadas a referendo do Supremo Tribunal Federal.”
Durante a entrevista, Moraes também defendeu a decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados.
“Na verdade, houve uma interpretação errônea por vários meios de comunicação, alguns dizendo até, de forma absurda, que se essa repercussão geral estivesse valendo, não poderia ter tido a entrevista do Pedro Collor ou a entrevista do Roberto Jefferson. Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado. A Constituição estabelece um binômio de liberdade com responsabilidade. Ela veda a censura prévia de forma absoluta. Agora, se você ofende alguém, se você calunia, se você destrói a vida de alguém –como no caso da Escola Base de São Paulo–, você pode ser responsabilizado. Isso já existe.
Agora, a entrevista de alguém, só se o meio jornalístico sabe que é falso. Se estou entrevistando Pedro Collor, como vai saber que aquilo é falso? Óbvio que não se aplica à repercussão geral. Agora, você sabe –e eu não quero citar aqui meios de comunicação que fazem isso direto.
Eu citei no plenário do TSE, lavam fake news para fingir que fazem um jornalismo. Sabem que aquilo é mentira, já há decisão judicial transitada em julgado dizendo que aquilo é mentira e elas cavam uma entrevista só para tentar divulgar como notícia. Aí há dolo. Talvez o que haja necessidade, para não restar nenhuma dúvida na aplicação, é complementarmos a tese colocando que quando houver dolo do meio jornalístico naquela notícia. Aí acho que fica mais tranquilo para todos.”
