Mais uma na esteira de decisões que chamam a atenção pelo grau de impunidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por liberar da prisão pela porta da frente, Décio Gouveia Luís, 56, o Décio Português, que de acordo com Ministério Público do Estado de São Paulo, é tido como 3° homem mais forte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Décio estava preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Polícia Civil de São Paulo o prendeu em agosto de 2019, em uma casa de luxo em Arraial do Cabo, litoral norte do Rio de Janeiro.
Policiais civis que o prenderam disseram que Décio liderava uma quadrilha de traficantes de drogas em Cidade Tiradentes, na zona leste paulistana. Segundo as investigações, o bando faturava R$ 100 mil por dia com a venda de cocaína e maconha. Ele foi absolvido dessa acusação.
A Justiça de São Paulo o condenou a 5 anos e 4 meses por associação a organização criminosa, mas o inocentou da acusação por tráfico de drogas. Em 21 de junho de 2022, a defesa dele recorreu da decisão e pediu que o cliente aguardasse o recurso em liberdade.
Décio estava preso havia quatro anos. O caso foi parar no STJ. Em 24 de agosto deste ano, o ministro Ribeiro Dantas relaxou a prisão preventiva do presidiário por excesso de prazo no julgamento do pedido dos defensores, e o detento foi solto.
Nos pedidos de renovação da internação dele em penitenciária federal, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) e o MP-SP repetiram os mesmos argumentos, alegando que Décio é integrante da cúpula do PCC e não pode ficar em presídio comum por oferecer risco à segurança.
À Justiça ele sempre negou pertencer à facção criminosa e sustentou ter sido absolvido das acusações que culminaram com a internação dele em penitenciária federal.
