Na última terça-feira (7), o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a pena para os crimes de abortos, alterando os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal. Atualmente, as penalidades para os casos de aborto variam de um a dez anos de prisão. Com a redação apresentada pelo parlamentar, a pena pode ser reclusão de 12 a 16 anos, com a máxima de 30 anos.
A pena para os casos de abortamento provocado pela gestante ou com o seu consentimento seria de 12 a 30 anos. Para casos de aborto provados por terceiro, sem o consentimento da gestante, a pena seria de 16 a 30 anos. Para uma terceira pessoa que praticar o aborto com autorização da gestante a pena também seria de 12 a 30 anos de prisão.
– A previsão de patamares punitivos mais severos aos delitos de aborto busca evitar a reincidência, bem como garantir a imposição de censura penal adequada ao respectivo infrator – diz a justificativa do projeto.
