O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa Revisora para ocupar três vagas de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi publicada pelo jornal O Globo
Pacheco pediu ainda para investigarem se houve algum favorecimento à advogada Daniela Teixeira. Além de Daniela, os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram indicados aos postos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nomeação do trio como ministros depende apenas da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Desse modo, por enquanto, os três não tomarão posse.
A Advocacia do Senado está confirmando a possibilidade de a Mesa Diretora da Casa ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Daniela para a publicação, apesar de os outros dois indicados pelo petista terem sido aprovados na mesma sessão que da advogada. Essa apuração da Advocacia não está relacionada a qualquer ação de Daniela.
Caso fosse nomeada primeiro, a advogada poderia ter preferência no momento de ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral, ou na escolha das turmas que ela faria parte. Ambos os postos são ocupados com base no critério de antiguidade no STJ, previsto no artigo 30 do regimento interno da Corte.
Ao jornal, a advogada negou qualquer vantagem e reafirmou que aguarda a nomeação em 22 de novembro.
“Pelo regimento interno, é a data da posse”, explicou. “Não vejo qualquer irregularidade, é apenas um ato formal. Não tenho qualquer interesse nisso. As turmas já foram escolhidas por nós em reunião com a presidência [do STJ], não tiraria qualquer vantagem disso. Aguardo a posse no dia 22.”
Apesar da declaração de Daniela, o regimento do STJ traz a data posse como o primeiro critério para definir a antiguidade de um ministro. O dia da nomeação é o segundo termo a ser considerado.
O ato de Pacheco não anula a votação que aprovou Daniela ou os demais indicados. O trio continua aprovado. Após a averiguação, os nomes devem ser reencaminhados para a publicação no DOU na próxima semana.
