A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs enviou uma representação ao Ministério Púbico Federal (MPF) contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No local, a CPI informou que “ficou caracterizado uma sequência de atos arbitrários, abusivos, alegais e mesmo criminosos de agentes do ICMBio que administram a referida reserva extrativista, que engloba terras de centenas de famílias de pequenos agricultores”.
O ato ocorreu depois de uma diligência da CPI em Epitaciolândia (AC), um dos municípios que fazem parte do ICMBio.
A procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, recebeu o documento das mãos do presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na semana passada, a CPI e o MPF se desentenderam, em virtude da entrega do texto. Agora, contudo, o mal-entendido foi resolvido.
Em um trecho da peça, a CPI diz que viu trabalho escravo na Chico Mendes. “Caracteriza-se também nas relações impostas pelo ICMBio à população da reserva o crime de trabalho escravo, nos termos do artigo 149 do Código Penal (CP), que traz a definição jurídica do que é trabalho análogo à escravidão”, disse a CPI.
O trecho da denúncia está conforme o que viu o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
Maus-tratos
De acordo com a representação, os moradores da reserva sofreram maus-tratos de servidores do ICMBio. Ao citar o artigo 136 do CP, a CPI lembrou que a pena para quem comete esse crime é de dois meses a um ano de cadeia, mais multa.
Violência contra a mulher
Em virtude dos depoimentos que ouviram no local, como o de uma mulher, cujo filho não tem condições de estudar, pela destruição de obras de infraestrutura feitas pelos próprios moradores, a CPI decidiu incluir o artigo 147-B do CP, que trata da violência contra a mulher.
Outros crimes
Além desses crimes, a CPI viu ainda cometimento de violação de domicílio, apropriação indébita de terras e de outros bens.
“José Maria Pimentel, também morador da reserva, mostrou que os agentes do ICMBio constrangem os residentes a viverem apenas dos produtos extrativistas, mas que a renda desses produtos inviabiliza a simples subsistência da população local”, afirmou a CPI. “Um quilo de borracha extraído custa R$ 3. Com isso, a diária de um trabalhador fica entre R$ 25 e R$ 30. A lata de 18 quilos de castanha recolhida não é vendida por mais do que R$ 10, embora seja comercializada por valores muitíssimo mais elevados no exterior. E, como não há qualquer sistema de apoio, perde-se mais de um milhão de latas de açaí por ano.”
