O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O protocolo da proposta ocorre um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos radicais.
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.
Mourão justifica que o STF está fazendo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira (18), que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime “impossível”.
– Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação – afirmou o senador.
