Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a tese do marco temporal, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) decidiu pressionar o Congresso com um conjunto de propostas favoráveis à matéria. Além do projeto de lei sobre o marco — que tramita no Senado e já foi aprovado pela Câmara —, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), anunciou que o trabalho da bancada vai se concentrar em tramitar e aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A primeira é a PEC 132/2015, que trata de indenizações prévias em terras utilizadas para demarcação. De autoria do ex-senador Paulo Bauer, a proposta está na Casa com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). O texto já foi aprovado pelo Senado anteriormente e agora está na Câmara.
A outra frente de atuação é a PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que coloca de modo claro na Constituição a obrigatoriedade do cumprimento do marco temporal. A proposta já conta com a assinatura de 27 senadores.
“Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo, em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz o texto da PEC.
A tese do marco temporal é que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estivesse no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. No Supremo, os ministros tornaram a tese inconstitucional.
Indignada com a decisão do Supremo, a FPA ainda deve entrar com embargos de declaração no STF contra a determinação. Lupion afirmou que a Suprema Corte “extrapola o seu papel no sistema democrático”. Além disso, que um “calendário contra o agro” foi montado.
“O STF tem se colocado como legislador, usurpando funções do Congresso Nacional”, declarou o presidente da bancada do agronegócio. “Nós, deputados e senadores, somos os legítimos legisladores. Não consigo entender que isso seja acaso. O Congresso precisa ter o direito de exercer o seu papel de legislar.”
Atualmente, os ruralistas representam 309 deputados e 50 senadores. Para aprovar uma PEC, é necessário discutir a proposta e votar em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Na Câmara e no Senado, são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
