O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta quarta-feira, 13, o cientista da computação Aécio Pereira, pelos atos do 8 de Janeiro, a 17 anos de cadeia, iniciando em regime fechado. Ainda faltam 10 ministros para votar. O ministro estabeleceu ainda que Pereira vai ter uma “colaboração solidária” nos R$ 30 milhões de prejuízos provocados durante a manifestação. A polícia prendeu o réu no interior do Senado.
São quatro crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro serão julgados. Eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Em seu voto, Moraes argumentou que os crimes de 8 de janeiro podem ser considerados “multitudinários”, ou seja, de multidão, no qual uma pessoa influencia a outra. Dessa forma, não é preciso descrever a conduta de cada um dos acusados.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin”, disse Moraes. “Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do STF.”
Ao proferir o voto, Moraes citou Jair Bolsonaro apenas uma vez, quando mencionou o depoimento de um segurança, que viu o rosto do ex-presidente estampado em camisas.
Conforme o ministro, Pereira achou que o ato seria pacífico, pagou a própria passagem de Diadema (SP) a Brasília, passou o dia 7 no Quartel-General do Exército, chegou por volta das 15h à Praça dos Três Poderes e passou por revista policial no trajeto.
Ainda no voto, o ministro lembra que não havia bloqueio impedindo o ingresso no Congresso Nacional. Sem portar armas, Pereira chegou ao Senado quando estava tudo aberto. Ao tentar sair do local, um policial o orientou a entrar novamente, pois seria mais seguro.
Moraes afirmou que Pereira se incriminou ao registrar momentos de sua entrada no Parlamento.
