O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou contra a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele justificou sua afirmação neste sábado, 9, no Twitter. Aras diz amparar-se nas leis brasileiras, segundo as quais apenas o Ministério Público Federal (MPF) deveria conduzir as delações — e não a Polícia Federal (PF).
O procurador-geral da República discorda de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado em 2018, que dá autonomia para a PF conduzir as delações.
Anteriormente, as leis brasileiras estabeleciam que o processo deveria ocorrer desta forma: 1) a defesa de um investigado propõe o acordo de delação; 2) a PF decide se aceita; 3) o MPF valida ou não; e 4) o STF homologa.
O procurador-geral da República citou os casos do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador Sérgio Cabral, que também fizeram acordos com a PF e delataram seus comparsas nos crimes pelos quais foram investigados, condenados e presos.
“A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, disse Aras.
O procurador-geral da República criticou especificamente a colunista Malu Gaspar, de O Globo. Conforme Aras, a jornalista “desinformou” ao sugerir que ele teria exercido influência sobre a decisão da PGR.
Defesa de Bolsonaro se manifesta
Em meio à possibilidade de delação premiada de Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa Bolsonaro, diz ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência pode levar à PF.
“Não há absolutamente nada que o tenente-coronel Cid possa delatar que se relacione com o presidente”, disse Wajngarten.
Cid compareceu ao STF na quarta-feira 6, para ressaltar que pretende responder sempre a verdade sobre as perguntas que lhe forem endereçadas.
As declarações prestadas pelo militar só poderão ser usadas nos inquéritos em trâmite no STF. As apurações das quais o ex-ajudante de ordens é alvo são conduzidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
