A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a Polícia Federal (PF), pediu nesta segunda-feira (10) o arquivamento do inquérito que investiga se houve incitação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) aos atos radicais de 8 de janeiro.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou no pedido que não há provas para justificar a manutenção da investigação. Santos argumentou que Fernandes apenas “replicou” um conteúdo nas redes sociais “já conhecido por milhares”, o que “torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado”.
Para embasar a decisão, a PF apresentou duas publicações de Fernandes. Em 6 de janeiro, ele fez uma publicação dizendo que haveria o “primeiro ato contra o governo Lula”. E no dia 8 de janeiro, na calor dos acontecimentos no Distrito Federal, ele compartilhou a imagem de uma porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes e a seguinte inscrição: “Quem rir, vai preso”.
A PF sustenta que a segunda publicação aponta que ele “coadunou com a depredação do patrimônio” e “conferiu ainda mais publicidade a ela”, e que tal postura revela “sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa”, de acordo com a interpretação da PF.
Em depoimento à PF, o parlamentar disse que a “a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se referem a ação democrática”. Além disso, que, em nenhum momento, ele “convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis”.
