Após a liberação de 1,7 bilhões de reais em emendas parlamentares, a câmara dos Deputados aprovou a Medida provisória que define os ministérios da gestão petista, o ato ocorreu na noite de ontem (31), foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.
A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal, e inclusive a briga pelo texto da MP foi deixada de lado pela base governista, a fim de ter, ao menos, a aprovação da matéria.
Desse modo, a MP aprovada não é vista como uma vitória do presidente Lula, uma vez que a pasta do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas saíram perdendo. Agora, os deputados analisam os destaques, que podem esvaziar ainda mais os ministérios de Lula.
Apesar da aprovação na Câmara, o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta (1°) para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.
A votação foi adiada para esta quarta após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.
– Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro. Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política – declarou.
O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA).
Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça. A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.
Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro.
