A taxa do Lixo foi suspensa ontem, como trouxemos aqui no Ceará Antenado, pelo Desembargador Durval Aires Filho, mas como a decisão e provisória, as pessoas que já pagaram não serão ressarcidas nesse momento, somente terão o dinheiro de volta se a derrubada do tributo for confirmada.
A Secretária de Finanças da Prefeitura de Fortaleza Flavia Teixeira, foi quem disse que a devolução do dinheiro iria ocorrer, caso a taxa do lixo fosse considerada inconstitucional, “Espero que não, mas caso haja (derrubada) e você tiver pago, o Município vai restituir com correção monetária. Então, se determinada pessoa pagou a taxa, eventualmente, ela for suspensa vai acontecer a restituição”, ela afirmou naquela ocasião.
A cobrança segue suspensa até que haja o julgamento de mérito da ação, conforme o magistrado na decisão.
