Esse caso chamou atenção no final de semana, o Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP), afirmou em sua rede social que o PL 2630, se aprovado, também protegerá o cidadão de “roubos na internet” e foi desmentido pelo próprio twitter, a plataforma notificou o petista pela disseminação de fake news. Nesse sentido, a rede social garante que “não há no projeto de lei medida de proteção contra golpes virtuais”.
Não consta no PL 2630/2020 medidas de proteção contra golpes virtuais. Há outro PL, o 4229/2015, tramitando em Brasília com esta proposta.
PL 2630/2020 – O que ele defende
Caberá ao Poder Executivo vigiar as redes sociais: o Executivo vai criar um órgão com a finalidade de fiscalizar o cidadão comum na internet;
Dever de cuidado: o PL exigirá que as plataformas restrinjam ou mesmo removam por conta própria as contas que publicarem conteúdos “potencialmente ilegais”;
Regulação de Conteúdos: o PL 2630 vai combater com vigor os conteúdos que julgar “discurso de ódio”, “desinformação”, “conteúdos danosos”, dentre outros;
Pagamento obrigatório a jornalistas: o projeto prevê ainda que as empresas sejam obrigadas a pagar pelos conteúdos jornalísticos veiculados em suas plataformas;
Transparência: por fim, o PL vai exigir também que as empresas forneçam dados sobre o funcionamento de algoritmos e sistemas de recomendação de conteúdo nas plataformas.
Todas as redes sociais se posicionaram contra o projeto, destacando que a liberdade nas redes sociais será totalmente solapada com a aprovação dele.
