O projeto de lei 2630/2020, conhecido popularmente como PL das Fake News, pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Ao menos essa é a intenção da base do governo federal, que defende a aprovação da medida. Polêmico, o texto encontra resistência da oposição que inclusive o nomeou o projeto como “Lei da Mordaça”, o projeto também enfrenta resistência das chamadas “big techs”, as gigantes do setor de tecnologia, por entenderem que pode gerar cerceamento da liberdade de expressão.
Entre os itens previstos na norma estão que as empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, que as fake news sejam criminalizadas e que disparos em massa nos aplicativos de mensagens sejam vetados. Nesta quarta-feira (26), há a expectativa de que seja realizada a votação do requerimento de urgência da matéria. Caso ele seja aprovado, o projeto deve ir ao Plenário na quinta (27).
No último sábado (22), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), assegurou que o PL das Fake News será votado nesta semana. Entretanto, a oposição e as empresas do setor defendem que é necessário mais tempo para que o projeto seja analisado. À Jovem Pan, o deputado Filipe Barros (PL-PR) disse que a norma pode acabar criando uma censura prévia.
– O que se discute agora é transformar essas plataformas como coautoras de tudo aquilo que é publicado dentro dessas plataformas (…). Se as plataformas podem ser responsabilizadas por aquilo que terceiros publicam, qualquer coisa que possa vir a configurar uma das hipóteses constantes do projeto de lei, certamente as plataformas vão censurar previamente – declarou Barros.
Na última quinta (20), o Google se pronunciou sobre uma suposta versão do PL 2630. Em um manifesto, a plataforma pediu justamente mais tempo para debater a proposta e disse não ser contra a implementação de novas regras para combater a desinformação e a apologia à violência.
– Uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD – disse Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
