Uma portaria do Ministério da Saúde que considera o sistema de saúde brasileiro (SUS) machista e racista levou deputados a pedirem explicações para a titular da pasta, Nísia Trindade, e a protocolarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a norma, “com profunda carga ideológica”, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de março.
A portaria institui um programa nacional de “Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do SUS” e o primeiro objetivo listado é “promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde”.
Entre as diretrizes do programa, estão a adoção de “linguagem que promova equidade, evitando termos machistas e patriarcais, no cotidiano institucional e nas produções das políticas, programa e projeto no âmbito do SUS”. A portaria ainda define alguns conceitos, como gênero, identidade de gênero, assédio moral e assédio sexual.
No entendimento da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que assina quatro iniciativas contra a portaria junto com outros deputados, o documento “traz consigo profunda carga ideológica, sem qualquer fundamento legal ou científico-natural, inclusive implicando em invasão das competências originárias do Poder Legislativo”.
Para a deputada, os termos usados na portaria “são revestidos com a mais pura ideologia progressista, separada de qualquer fundamento científico-natural, que não por acaso é em que o Ministério da Saúde deveria se firmar”. “Em sua redação, a portaria revela profunda qualidade panfletária”, criticou a parlamentar, no pedido de informações à ministra da Saúde.
Entre as perguntas formuladas, a deputada quer saber “quais os critérios científicos (empíricos/experimentais) que fundamentam os conceitos ‘gênero’ e ‘identidade de gênero’’; pede uma listagem “das estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho da saúde” e dos “termos tidos como “machistas e patriarcais”; questiona se será instituída a “linguagem neutra”; e solicita dados sobre o impacto financeiro projetado que a execução do programa.
Chris também questiona: “Ao colacionar o conceito referente a “gênero” da antropóloga Marilyn Strathern, que afirma que a sexualidade é um mero construto social com base em comportamentos e performances, o Ministério da Saúde afirma que a identidade sexual não está atrelada à biologia humana?”
Em outro requerimento, Chris Tonietto e Julia Zanatta (PL-SC) requerem a presença da ministra na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para que explique “a interpretação divergente e enviesada” dos conceitos usados na norma, “baseada tão somente em teorias ideológicas de caráter anticientífico e antinatural, inclusive atuando contra os princípios que deveriam reger as atividades do Ministério”.
Em um terceiro requerimento, em conjunto com Junio Amaral (PL-MG), Chris Tonietto convoca Nísia para prestar informações no plenário da Câmara. “Questiona-se qual seria a motivação do ato, que transparece não possuir qualquer ideal de melhoria concreta para a gestão e administração da saúde pública”, afirmam os parlamentares.
Por fim, no PDL, Chris Tonietto afirma que a portaria usurpa competência do Poder Legislativo, que é o órgão encarregado constitucionalmente de aprovar as leis vigentes no país. “Em suma, o Ministério da Saúde, com o objetivo de difundir ideias ligadas à ‘teoria de gênero’, usurpou competência do Poder Legislativo, criando novas obrigações aos trabalhadores da saúde sem que haja qualquer referência legislativa para tanto”, justificou a deputada.
